Rectificação n.º 327/2003, de 14 de fevereiro

Rectificação n.º 327/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 2003, o aviso n.º 1445/2003, rectifica-se, no n.º 15.5, que onde se lê "a apresentação dos documentos constantes nas alíneas b) e e) do n.º 15.1" deve ler-se "a apresentação dos documentos constantes nas alíneas b) e e) do n.º 15.2".

4 de Fevereiro de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.