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Ato Original
Rectificação n.º 327/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2005, o despacho n.º 2530/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "António Silva Fernandes," deve ler-se "António Adelino Silva Fernandes,".
15 de Fevereiro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel da Cunha Rêgo.
