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Ato Original
Rectificação n.º 328/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 26 933/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 21 de Dezembro de 2002, a p. 20 836, rectifica-se que onde se lê "Alexandra Maria do Nascimento Ferreira [ ... ] a partir de 2 de Janeiro de 2003" deve ler-se "Alexandra Maria do Nascimento Ferreira [ ... ] a partir de 1 de Janeiro de 2003".
27 de Janeiro de 2003. - A Directora-Geral, Alda de Caetano Carvalho.