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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 330/2005. - Rectifica-se que, no n.º 12 do despacho n.º 439/2005, de 9 de Dezembro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2005, onde se lê "É nomeado chefe de projecto o licenciado Pedro Vicente Rodrigues dos Santos Bernardino, equiparado a director de serviços, com início de funções reportado à data do presente despacho" deve ler-se "É nomeado chefe de projecto o licenciado Pedro Vicente Rodrigues dos Santos Bernardino, com início de funções reportado à data do presente despacho".
31 de Janeiro de 2005. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.
