Relacionados
Ato Original
Rectificação n.º 331/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio, o aviso n.º 3493/2005, rectifica-se que onde se lê "18 de Fevereiro de 2005" deve ler-se "18 de Fevereiro de 2003".
18 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
