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Ato Original
Rectificação n.º 342/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 2004, a p. 326, o despacho (extracto) n.º 492/2004, rectifica-se que onde se lê "Elsa Maria Fernandes Lila da Costa" deve ler-se "Elsa Marina Fernandes Lila da Costa".
3 de Fevereiro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Ana Maria Gouveia.
