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Ato Original
Rectificação n.º 345/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 2052/2004 - AP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, apêndice n.º 38, de 23 de Março de 2004, rectifica-se que onde se lê "Joaquim António Monteiro Lopes Azevedo - início de funções em 2 de Fevereiro de 2003" deve ler-se "Joaquim António Monteiro Lopes Azevedo - início de funções em 2 de Fevereiro de 2004". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Abril de 2004. - A Coordenadora, Maria do Céu Baptista.
