Rectificação n.º 354/2002, de 19 de fevereiro

Rectificação n.º 354/2002. - Verificando-se que a portaria n.º 944/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1997, que autorizou a cessão, a título definitivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/70, de 13 de Março, de nove parcelas sobrantes de expropriações feitas, por motivo de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, contém um lapso na identificação do artigo matricial de uma parcela de terreno, importa proceder à sua rectificação.

Assim, onde se lê "Parcela de terreno com a área 3916 m2, inscrita na matriz predial da freguesia de São Martinho da Árvore sob o artigo 1040, registada na Conservatória do Registo Predial de Coimbra, com a descrição 69106, a fl 148 v.º do livro B-181, inscrição G-1, mediante o pagamento da compensação de 40 524$." deve ler-se "Parcela de terreno com a área de 3916 m2, inscrita na matriz predial da freguesia de São Martinho da Árvore sob o artigo 1044, registada na Conservatória do Regimento Predial de Coimbra, com a descrição 69106, a fl. 148 v.º do livro B-181, inscrição G-1, mediante o pagamento da compesação de Euro 202,13.".

29 de Janeiro de 2002. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.