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Ato Original
Rectificação n.º 354/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2004, a p. 1518, o despacho (extracto) n.º 1958/2004 (2.ª série), referente ao Doutor Altino João Serra de Magalhães Rocha, rectifica-se que onde se lê "Dr. Altino João Serra de Magalhães Rocha" deve ler-se "Doutor Altino João Serra de Magalhães Rocha".
7 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
