Rectificação n.º 355/2005 - AP, de 15 de julho

Rectificação n.º 355/2005 - AP. - Para os devidos efeitos legais declara-se que a actualização da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais em vigor, publicada através do aviso n.º 3576-A/2005 (2.ª série) - AP., no apêndice n.º 69 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2005, saiu com uma incorrecção no que diz respeito à indicação dos valores devidos pelo fornecimento de fotocópias em formato A4 e A3, que assim se rectificam:

Artigo 94.º

Fotocópias, microfilmes, fotografia e diapositivos

1 - Fotocópias e microfilmes:

a) Fotocópia A4 - 0,05 euros;

b) Fotocópia A3 - 0,10 euros.

[...]

4 - Impressões, digitalizações e suportes informáticos:

a) Impressão (A4 preto e branco, impressão normal) - 0,05 euros.

13 de Junho de 2005. - A Directora Municipal de Finanças e Património, Ana Teixeira.