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Ato Original
Rectificação n.º 360/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 3132/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005, rectifica-se que onde se lê "João Manuel Mourão Patrício [...] com efeitos a partir de 19 de Outubro de 2005" deve ler-se "João Manuel Mourão Patrício [...] com efeitos a partir de 19 de Outubro de 2004".
17 de Fevereiro de 2005. - O Vice-Presidente, António Pires da Silva.
