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Ato Original
Rectificação n.º 375/2005. - Para os devidos efeitos se rectifica que no aviso n.º 1636/2005, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 17 de Fevereiro de 2005, a p. 2394, relativo ao pedido de reconhecimento de habilitações requerido por José Pedro Tinoco Cavalheiro, onde se lê "processo de equivalência ao grau de licenciado" deve ler-se "processo de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura".
18 de Fevereiro de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Miguel Arruda.
