Rectificação n.º 377/2004, de 24 de fevereiro

Rectificação n.º 377/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 22 de Novembro de 2003, a p. 17 528, o aviso n.º 12 514/2003 (2.ª série), relativo a delegação de competências, rectifica-se que onde se lê "a presente delegação produzirá efeitos a partir de 9 de Setembro de 2003, inclusive" deve ler-se "a presente delegação produzirá efeitos a partir de 9 de Janeiro de 2003".

11 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.