Rectificação n.º 378/2003, de 19 de fevereiro

Rectificação n.º 378/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 2002, a p. 10 171, que fique sem efeito a portaria n.º 835/2002 (2.ª série).

3 de Fevereiro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.