Rectificação n.º 381/2005 - AP, de 25 de julho

Rectificação n.º 381/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2005, nos segundo e terceiro parágrafos do despacho n.º 13 219/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "despacho ministerial n.º 867/2002, de 27 de Novembro de 2001" deve ler-se "despacho ministerial n.º 867/2002, de 27 de Novembro".

21 de Junho de 2005. - Pela Chefe de Repartição, a Chefe de Secção, Sofia Serra.