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Ato Original
Rectificação n.º 387/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 3 de Junho de 2005, rectifica-se que onde se lê "Rui José Gaspar Barreira, com início em 11 de Maio, pelo prazo de 30 meses", deve ler-se "Rui José Gaspar Barreira, com início em 11 de Maio de 2005".
23 de Junho de 2005. - O Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, João Paulo Mendes Fraga.
