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Ato Original
Rectificação n.º 39/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice n.º 31 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 2002, o despacho (extracto) n.º 2598/2002 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "José Maria Ortiz Gimenez, com efeitos a partir de 26 de Abril de 2001" deve ler-se "José Maria Ortiz Gimenez, com efeitos a partir de 26 de Outubro de 2001".
3 de Dezembro de 2002. - A Chefe de Divisão, Maria Teresa de Melo e Alvim.
