Rectificação n.º 39/2005 - AP, de 3 de fevereiro

Rectificação n.º 39/2005 - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que o aviso n.º 9996/2004, publicado no apêndice n.º 159 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 304, de 30 de Dezembro de 2004, foi publicado com inexactidão, pelo que onde se lê "[...] e na alínea f) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004 [...]" deve ler-se "[...] e na alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004 [...]".

5 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.