Rectificação n.º 403/2000, de 10 de fevereiro

Rectificação n.º 403/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão a portaria n.º 64/2000 (2.ª série), inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 18 de Janeiro de 2000, rectifica-se que, no artigo 1.º, onde se lê "montante de 108 000$00" deve ler-se "montante de 108 000 000$00".

21 de Janeiro de 2000. - O Chefe do Gabinete, José Luís Pinto Ramalho.