Rectificação n.º 403/2004, de 26 de fevereiro

Rectificação n.º 403/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 2003, o despacho n.º 17 356/2003, rectifica-se que onde se lê "em regime de substituição, por um período de seis meses." deve ler-se "em regime de substituição, enquanto impedimento ou vacatura do lugar." (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Fevereiro de 2004. - O Secretário, David Xavier.