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Ato Original
Rectificação n.º 408/2000. - Por ter ocorrido lapso na publicação do despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 26 de Outubro de 1999, Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 24 de Janeiro de 2000, rectifica-se que, na p. 1495, col. 1.ª, onde se lê "Madalena Augusta Parreiral Caldeira [...] colocada como juíza auxiliar no 1.º Juízo Criminal do Porto [...] ordinário." deve ler-se "Madalena Augusta Parreiral Caldeira [...] colocada como juíza auxiliar no 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal do Porto [...] ordinário.".
24 de Janeiro de 2000. - O Juiz-Secretário, Alexandre dos Reis.
