Rectificação n.º 408/2004 - AP, de 14 de junho

Rectificação n.º 408/2004 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República n.º 53, de 3 de Março de 2004, 2.ª série, apêndice n.º 31, o Regulamento de Urbanização e Edificação de Liquidação de Taxas e Compensações do Município de Alter do Chão, rectifica-se que onde se lê, no artigo 2.º "Operações urbanísticas - as operações materiais de urbanização [...]" deve ler-se "L) Operações urbanísticas - as operações materiais de urbanização [...]"

No artigo 28.º, n.º 1, onde se lê "[...] cedem gratuitamente à Câmara Municipal, parcelas [...]" deve ler-se "[...] cedem gratuitamente ao município, parcelas [...]"

No artigo 40.º, onde se lê "[...] quadros I, II, III, IV, V, VI, VII [...]" deve ler-se "[...] quadros I, II, III, IV, V, VII [...]"

O artigo 42.º cuja epígrafe é "Entrada em vigor" deve ler-se "Artigo 43.º - Entrada em vigor".

12 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, António Hemetério Airoso Cruz.