Rectificação n.º 422/2006, de 20 de março

Rectificação n.º 422/2006. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 26 de Dezembro de 2005, a declaração n.º 267/2005 (2.ª série), a p. 17 959, rectifica-se que onde se lê "o Plano de Pormenor" deve ler-se "uma alteração ao Plano de Pormenor".

27 de Fevereiro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Morais Cardoso.