Rectificação n.º 433/2003 - AP, de 30 de junho

Rectificação n.º 433/2003 - AP. - Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana do Município de Albufeira. - Relativamente ao Regulamento em epígrafe rectifica-se o edital acompanhado pelo ofício n.º 478, de 6 de Março de 2003, publicado no apêndice n.º 62 ao Diário da República, 2.ª série, de 21 de Abril de 2003. Assim, onde se lê "artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 169/99," e "artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 169/99," deve ler-se "artigo 53.º da Lei n.º 169/99" e "artigo 68.º da Lei n.º 169/99".

8 de Maio de 2003. - Pelo Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, (Assinatura ilegível.)