Rectificação n.º 434/2001, de 20 de fevereiro

Rectificação n.º 434/2001. - Na portaria sem número de 15 de Fevereiro de 1989, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1989, a p. 2093, são identificados os prédios rústicos denominados por Vale Bom, sitos em Peroguarda, município de Ferreira do Alentejo, como estando inscritos na matriz cadastral correspondente sob os artigos 12, 24, 33, 34, 37, 40, 41, 42, 43, 46, 48, 84, 85 e 86 da secção AA1.

Contudo, após consulta aos serviços competentes, verificou-se que a secção onde os mesmos prédios se encontram registados é a A1, e não a AA1.

Também, por lapso, não foi mencionado, na referida portaria, o prédio denominado Vale Bom, sito na freguesia de Peroguarda, do município de Ferreira do Alentejo, e inscrito na matriz sob o artigo 3 da secção A1, o qual se encontrava igualmente em condições legais de reverter.

Nestes termos, manda o Governo, pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, rectificar a supra-referida portaria de 15 de Fevereiro de 1989, pelo que onde se lê "secção AA1", relativamente aos prédios denominados por Vale Bom, deve ler-se "secção A1", devendo a mesma ser corrigida de modo a incluir o prédio Vale Bom, inscrito na matriz sob o artigo 3 da secção A1 da freguesia de Peroguarda, do município de Ferreira do Alentejo, que assim também reverte.

31 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.