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Ato Original
Rectificação n.º 439/2008
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, nº 31 de 13 de Fevereiro de 2008, o despacho (extracto) nº 3562/2008, rectifica-se que, onde se lê "para a mesma categoria e escalão" deve ler-se "para a categoria de assistente administrativo principal do escalão 4".
18 de Fevereiro de 2008. - O Chefe da Repartição de Civis, Emanuel José de Pinto e Lobo, capitão-de-mar-e-guerra.