Rectificação n.º 444/2005 - AP, de 26 de agosto

Rectificação n.º 444/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no apêndice n.º 23 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 2004, novamente se publica a Tabela Anexa ao Regulamento Municipal de Distribuição/Abastecimento de Água do Concelho de Ansião:

TABELA ANEXA

I - Fornecimento de água

1 - Consumo doméstico:

... Consumo mensal (m3) ... Custo/m3 (euros)

1.º Escalão ... até 5 ... 0,40

2.º Escalão ... 6 a 10 ... 0,65

3.º Escalão ... 11 a 15 ... 0,95

4.º Escalão ... 16 a 20 ... 1,60

5.º Escalão ... 21 a 30 ... 2,50

6.º Escalão ... mais de 30 ... 3,60

2 - Consumos industriais, estabelecimentos de restauração e similares:

... Custo (euros)

Escalão único - por m3 ... 0,90

3 - Consumo de associações, juntas de greguesia, instituições religiosas e IPSSs

... Custo (euros)

Escalão único - por m3 ... 0,40

4 - Consumo para obras:

... Custo (euros)

Escalão único - por m3 ... 1,10

II - Aluguer de contadores/mês

... Custo (euros)

Calibre:

Até 20 mm ... 1,50

De 20 mm a 25 mm ... 2,00

> 25 mm ... 5,00

III - Prestação de serviços

1 - A importância a cobrar pelos custos de ramais de ligação, será:

... Custo (euros)

Até 8,00 metros em material ... 225,00

Acresce por cada metro a mais ... 10,00

2 - A importância a cobrar pelos custos de extensões de rede, será:

Custo

(euros)

Dentro da zona urbana/por metro linear ... 12,50

Fora da zona urbana/por metro linear ... 20,00

3 - Cada consumidor pagará ainda:

... Custo (euros)

Da colocação do contador ... 7,50

Da reaferição do contador ... 10,00

Da transferência de contador (por mudança de residência) ... 5,00

Ensaio da rede interior à rede pública ... 15,00

Do restabelecimento da ligação da rede interior à rede pública ... 7,50

Pela mudança de consumidor, sem que haja lugar a desligação ... 2,50

IV - Cauções

A importância a pagar nos termos do artigo 26.º será de 50,00 euros.

15 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro Marques.