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Ato Original
Rectificação n.º 465/2003 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no apêndice n.º 80 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 121, publicado em 26 de Maio de 2003, o despacho n.º 2508/2003 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "Dulce Maria Prates Cidades [...] com efeitos a 9 de Abril de 2003" deve ler-se "Dulce Maria Prates Cidades [...] com efeitos a 28 de Abril de 2003". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Junho de 2003. - A Coordenadora, Augusta Portas Pereira.
