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Ato Original
Rectificação n.º 47/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice n.º 106 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 4 de Setembro de 2001, despacho (extracto) n.º 6669/2001 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 12 de Fevereiro de 2001 [...] Raquel Teixeira Borrego [...] Rui Pedro de Sousa Lopes" deve ler-se "com efeitos a partir de 12 de Março de 2001 [...] Raquel Teixeira Borrego [...] Rui Pedro de Sousa Lopes".
16 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Maria da Conceição Oliveira.
