Rectificação n.º 471/2003, de 4 de março

Rectificação n.º 471/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 431/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2003, rectifica-se que no 6.º parágrafo onde se lê "despacho n.º 50/MEDM/2002" deve ler-se "despacho n.º 14 167/2002 (2.ª série)".

19 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Gabinete, José Maria Mendes Moreira.