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Ato Original
Rectificação n.º 478/2005. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 20 900/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Outubro de 2004, rectifica-se que onde se lê "Domingos Otávio dos Santos Souza" deve ler-se "Domingos Otaviano dos Santos Souza".
9 de Março de 2005. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
