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Ato Original
Rectificação n.º 5/2001 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 8532/2000 (2.ª série) - AP, inserto no apêndice n.º 155 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 2000, rectifica-se que onde se lê "carreira técnica do regime geral" deve ler-se "carreira técnica superior do regime geral".
No que respeita à produção de efeitos a mesma deve ser rectificada para "com efeitos reportados a 1 de Setembro de 2000" conforme indicação no nosso ofício n.º 16 818, de 18 de Outubro de 2000.
24 de Novembro de 2000. - O Coordenador, Hélder José Ferreira.
