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Ato Original
Rectificação n.º 5/2004. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 12 515/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 22 de Novembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "José Maria Dias" deve ler-se "José Maia Dias".
11 de Dezembro de 2003. - O Director de Pessoal, Jaime B. Figueiredo.
