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Ato Original
Rectificação n.º 5/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 10 de Novembro de 2004, a p. 16 571, o despacho n.º 22 971/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "ao abrigo da autorização que me é conferida pelo despacho n.º 20 314/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2004, do tenente-general" deve ler-se "ao abrigo da autorização que me é conferida pelo despacho n.º 20 314/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003, do tenente-general".
20 de Dezembro de 2004. - O Director Interino, José Guilherme da Silva,coronel de infantaria.