Rectificação n.º 500/2001, de 23 de fevereiro

Rectificação n.º 500/2001. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 1019/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 20 de Janeiro de 2001, rectifica-se que onde se lê:

"Em conformidade com o n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, e para efeitos do estipulado no artigo 96.º do mesmo decreto-lei"

deve ler-se:

"Em conformidade com o artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março de 1999, e para efeitos do estipulado no artigo 96.º do mesmo decreto-lei".

8 de Fevereiro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Joaquim Vaz Cariano.