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Ato Original
Rectificação n.º 503/2003 - AP. - Para os devidos efeitos se rectifica o aviso publicado no apêndice n.º 62 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 2003, p. 26, relativo ao aviso para contratação a termo certo do cidadão Joaquim Sena Pereira, onde se lê "por um período de quatro anos" deverá ler-se "por um período de quatro meses". (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.