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Ato Original
Rectificação n.º 504/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 13 de Dezembro de 1999, rectifica-se que, no despacho n.º 24 399/99, de 15 de Novembro, do Ministro da Educação, onde se lê "a engenheira Maria Madalena Pinto Tavares de Lima Valente, assessora do quadro único de pessoal do Ministério da Educação." deve ler-se "a engenheira Maria Madalena Pinto Tavares de Lima Valente, técnica superior principal do quadro único de pessoal do Ministério da Educação.".
27 de Janeiro de 2000. - A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.
