Rectificação n.º 505/2003 - AP, de 24 de julho

Rectificação n.º 505/2003 - AP. - Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana do Município de Albufeira. - Relativamente ao aviso publicado no apêndice n.º 70 ao Diário da República, 2.ª série, de 9 de Maio de 2003, onde se lê "Projecto de Regulamento de [ ... ]" deve ler-se "Regulamento [ ... ]" e onde se lê "Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro [ ... ]" deve ler-se "Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro [ ... ]".

23 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Desidério Jorge da Silva.