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Ato Original
Rectificação n.º 507/2005. - No despacho n.º 4389/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005, rectifica-se que onde se lê "ano lectivo de 2004-2005" deve ler-se "ano lectivo de 2004-2006".
3 de Março de 2005. - O Presidente, Luís Antero Reto.
