Rectificação n.º 51/2000, de 7 de janeiro

Rectificação n.º 51/2000. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 5 de Novembro de 1999, o despacho n.º 21 067/99 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 21 de Setembro de 1999" deve ler-se "com efeitos a partir de 20 de Outubro de 1999". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Dezembro de 1999. - O Administrador, Fernando Manuel da Silva Pêgo Barros.