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Ato Original
Rectificação n.º 51/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 8154/2003 (Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 2003), relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica-se que onde se lê "natural de Santa Catarina" deve ler-se "natural de São Salvador do Mundo".
16 de Dezembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
