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Ato Original
Rectificação n.º 517/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro, o despacho (extracto) n.º 2711/2005, rectifica-se que onde se lê "Maria Eugénia Rodrigues Soares" deve ler-se "Maria Eugénia Rodrigues Tavares".
14 de Março de 2005. - A Presidente da Comissão Executiva, Maria Geraldes.