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Ato Original
Rectificação n.º 518/2005. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 7 de Março de 2005, a p. 3460, rectifica-se que onde se lê "Ilda Maria Justino Caldeira - 19 de Julho de 2004. [...] Miguel Maria Nugent Pestana Silva - 5 de Abril de 2004." deve ler-se "Ilda Maria Justino Caldeira - 17 de Julho de 2004. [...] Miguel Maria Nugent Pestana da Silva - 3 de Abril de 2004.".
17 de Março de 2005. - Pelo Presidente, o Director de Serviços de Gestão e Administração, Vítor Lucas.
