Rectificação n.º 523/2005 - AP, de 30 de setembro

Rectificação n.º 523/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão a publicação do despacho n.º 4839/2005 (2.ª série) - AP, inserto no apêndice n.º 109 do Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 9 de Agosto de 2005, a p. 34, rectifica-se que onde se lê "A presente nomeação produz efeitos à data de despacho, de acordo com o n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro." deve ler-se "A presente nomeação produz efeitos à data de despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.".

23 de Agosto de 2005. - O Chefe da Secção de Pessoal, António Luís Rocha.