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Ato Original
Rectificação n.º 524/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 2004, o aviso n.º 3008/2004, rectifica-se que onde se lê "são nomeados definitivamente técnicos superiores principais da carreira de engenharia os seguintes funcionários:" deve ler-se "são nomeados definitivamente técnicos superiores de 1.ª classe da carreira de engenharia os seguintes funcionários:". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Fevereiro de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.