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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 54/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 6540/2003 (2.ª série), do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de Junho de 2003 (pp. 8539 e 8541), rectifica-se que onde se lê:
deve ler-se:
29 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.
