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Ato Original
Rectificação n.º 54/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 305, apêndice n.º 160, de 31 de Dezembro de 2004, o tipo de contrato, referente à rescisão da auxiliar de acção educativa, Janina Martins Xabregas Agostinho, a exercer funções na Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes, rectifica-se que onde se lê "autorizada a rescisão do contrato a termo certo" deve ler-se "autorizada a rescisão do contrato administrativo de provimento".
7 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Eduardo Rafael do Carmo Dias.
