Rectificação n.º 546/2006, de 11 de abril

Rectificação n.º 546/2006. - Por ter saído inexacto o despacho n.º 6213/2006 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 16 de Março de 2006, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 26 de Outubro de 2006" deve ler-se "com efeitos a 27 de Outubro de 2005".

27 de Março de 2006. - O Director, Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.