Rectificação n.º 547/2005 - AP, de 12 de outubro

Rectificação n.º 547/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 5276/2005 - AP, no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de Julho de 2005, rectifica-se que onde se lê "Decreto-Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro" deve ler-se "Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro".

6 de Setembro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Pinheiro.