Rectificação n.º 552/2004, de 17 de março

Rectificação n.º 552/2004. - Verificando-se que a portaria n.º 1520/2003 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 2003, que autorizou a cessão a título definitivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/70, de 13 de Março, do prédio rústico com a área de 4720 m2, sito na Avenida de Duarte Pacheco, em Queluz, ao município de Sintra, destinado a integrar o Parque Urbano Felício Loureiro, contém um lapso na identificação do prédio, bem como no valor da compensação, importa proceder à sua rectificação.

Assim, onde se lê "prédio rústico com a área de 4700 m2" deve ler-se "prédio rústico com a área de 4720 m2" e onde se lê "mediante a compensação de Euro 105 944,55" deve ler-se "mediante a compensação de Euro 105 994,55".

4 de Março de 2004. - O Chefe do Gabinete, José Manuel Faria.